Foi numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, que o governo do Marechal Arthur da Costa e Silva anunciou a vigência do Ato Institucional nº 5. Com ele, o governo pretendia ter instrumentos legais para assegurar a ordem, a tranqüilidade e levar a diante os propósitos da Revolução. O ato anunciado é o mais drástico de todos e, segundo informou uma fonte militar, nasceu para ser o último, o definitivo. O primeiro deles, o AI nº 1, de 9 de abril de 1964, modificava os poderes do Presidente da República que constavam na Constituição de 1946. O AI-2 foi editado em 27 de outubro de 1965 e tinha a intenção de continuidade da Revolução: "A Revolução está viva e não retrocede". Quando o AI-5 foi anunciado, por uma cadeia de rádio e televisão, o espírito do seu texto era diferente dos dois primeiros atos. Até então, o Congresso funcionava e, por meio dele, aprovou-se uma Constituição e elegeu-se o Presidente da República. Mas com a crise estudantil e a contestação da autoridade do governo, os militares começaram a perceber que a manipulação dos instrumentos de poder assegurados pela Constituição de 1967 não era tão eficaz quanto eles gostariam que fosse. Assim, líderes militares como o General Albuquerque Lima começaram a reclamar da necessidade de que fosse reencontrado o verdadeiro espírito e o ritmo da Revolução. O presidente Costa e Silva, que tanto insistiu na integridade da Constituição, percebeu que ela estava a caminho da auto-destruição e se curvou a esses argumentos. Com o AI-5 forte, o regime não será afetado, já que as medidas excepcionais só serão aplicadas se forem inevitáveis; e, finalmente, agora a Revolução tem em suas mãos todos os poderes para a sua realização. O dia 13 de dezembro, para os militares, passa a constituir o Ano Zero da Revolução. "Agora a coisa vai", disse um deles.
O que aconteceu depois
O Marechal Arthur da Costa e Silva governou de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969, data em que foi afastado por motivos de saúde. Em seu mandato foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado à alfabetização de adultos, e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Logo no começo houve uma grande onda de protestos nas principais cidades do país, a maioria organizada por estudantes. Greves em Osasco (SP) e em Contagem (MG) mexeram com a economia nacional. Formou-se a Frente Ampla, uma aliança entre Jango, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda contra o regime. O estudante secundarista Édson Luís morreu no Rio de Janeiro, por causa de um desentendimento em um restaurante, o que originou confrontos entre policiais e estudantes. O movimento estudantil, juntamente com a Igreja e setores da sociedade civil, promoveu a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização pública contra o regime militar.
Depois disso, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, convocou a população a não participar das festividades do dia 7 de setembro de 1968. Os militares quiseram puni-lo, mas foram impedidos pelo Congresso, que manteve a imunidade parlamentar a Moreira Alves. Em resposta, no dia 13 de dezembro, o presidente assinava o AI-5. Entre as medidas previstas pelo Ato estavam a pena de morte para crimes políticos, prisão perpétua, fim das imunidades parlamentares, e o Exército recebeu o direito de decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas e das Câmaras Municipais. O governo poderia censurar os meios de comunicação e suspender a aplicação de habeas-corpus em caso de crimes políticos. AI-5 originou outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um derrame. Uma junta militar impediu a posse do vice Pedro Aleixo, que seria seu sucessor natural, e assumiu a presidência. O AI-16, de 14 de outubro, informou que o cargo de presidente e vice-presidente estavam vagos e, em 25 de outubro, o general Emílio Garrastazu Médici foi eleito pelo Congresso.
(Revista Veja)
